Estamos comprometidos em assegurar a privacidade dos dados pessoais coletados para realização das suas atividades, bem como cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18), com o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e demais regulamentos aplicáveis sobre o tratamento de Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis.

A fim de definir processos, técnicas e medidas organizacionais adequadas ao tratamento de dados legalmente permitido, contra perda, dano e destruição acidental de Dados Pessoais, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, e, por fim, garantir que estes sejam devidamente protegidos, decidimos adotar um amplo Programa de Privacidade de Dados Pessoais, que inclui a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais para reafirmar o compromisso do escritório com a segurança e a privacidade das informações enviadas pelos nossos usuários.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por finalidade informar aos TITULARES ou seus representantes legais, sobre as medidas utilizadas para as operações de tratamento de dados pessoais efetuadas pelo escritório.

1. Quaisquer informações encaminhadas por nossos usuários serão protegidas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e apenas utilizadas para as finalidades para as quais foram coletadas.
2. O acesso às informações recebidas é restrito apenas a integrantes autorizados para o uso adequado dessas informações.
3. Este site pode conter links para sites externos cujas políticas de privacidade não são de responsabilidade do escritório.
4. Esse site utiliza “cookies” exclusivamente para melhorar a navegação e/ou efetuar a coleta de dados com finalidade estatística, sem coletar informações pessoais e/ou para veiculação de campanhas.
5. Prestadores de Serviços e empresas contratadas para fornecer eventuais serviços de apoio a esse site deverão seguir rigorosamente a política de privacidade do escritório.

1. COLETA DE DADOS:
Os dados coletados dos TITULARES ou seus representantes legais são: nomes, número de CPF, RG, PIS/PASEP, filiação, e-mails, endereços, números de telefones, nacionalidade, estado civil, profissão, instituição e/ou empresa vinculada, entre outros dados necessários para o desenvolvimento dos trabalhos contratados.

O website utiliza “cookies” exclusivamente para melhorar a navegação e/ou efetuar a coleta de dados com finalidade estatística, sem coletar informações pessoais e/ou para veiculação de campanhas. O Mesmo funciona para as LANDING PAGES e quaisquer sites hospedados no link matriz;

Os TITULARES ou seus representantes legais são responsáveis pela veracidade dos dados informados; quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES ou seus representantes legais devem certificar-se de que possuem autorização para fazê-lo, vez que esses advogados não possui responsabilidade sobre tal ato.

Não coletamos dados pessoais sensíveis por meio do website – caso os TITULARES ou seus representantes legais decidam, voluntariamente, informar dados pessoais sensíveis, o envio destes dados implica ciência dos termos e condições constantes da presente POLÍTICA pelos TITULARES ou seus representantes legais, conferindo desde já o seu livre e inequívoco consentimento para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui determinadas.

Dados pessoais sensíveis eventualmente coletadas por outros meios serão tratados para as finalidades específicas previamente informadas e autorizadas pelos TITULARES ou seus representantes legais.

Caso os TITULARES ou seus representantes legais, durante a navegação no website sejam conduzidos – via “link” – a outro website, os TITULARES ou seus representantes legais deverão certificar-se da Política de Privacidade também desse outro website visitado, pois esses advogados não se responsabilizam pela coleta e utilização de dados pessoais feito por terceiros, tampouco pelo conteúdo dos respectivos sites.

2. FINALIDADES DE USO E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
Nos comprometemos a utilizar os dados pessoais coletados dos TITULARES ou de seus representantes legais, para as seguintes finalidades e com as seguintes bases legítimas:
• Prestação de serviços jurídicos;
• Atendimento às solicitações e dúvidas acerca dos serviços;
• Envio de comunicados institucionais;
• Promoção de marketing institucional;
• Resguardo de direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse desses advogados;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Quando solicitado e devidamente justificado pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas;
• Exercício regular de direitos desses advogados e de seus clientes, inclusive em contrato e em processo judicial, administrativo e arbitral;
• Proteção da vida ou da incolumidade física do Titular dos dados ou de terceiros;
• Garantia da prevenção à fraude e à segurança do Titular dos Dados, em processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, e;
•Demais leis específicas aplicáveis ao Tratamento de Dados.

Não efetuaremos o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES ou de seus representantes legais sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais que preveem que tal tratamento é necessário ou obrigatório, incluindo:
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Execução de contrato;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Garantimos que não comercializaremos os dados pessoais dos TITULARES ou de seus representantes legais; no entanto, tais dados poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados por esses advogados para a realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estabelecidos.

Armazenamos seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou exterior, além de servidores na nuvem, de forma que se pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos TITULARES ou de seus representantes legais fora do território brasileiro.

3. TEMPO DE ARMAZENAMENTO E USO DOS DADOS PESSOAIS:
Realizamos o armazenamento dos dados pessoais coletados dos TITULARES de forma segura em servidores locais e/ou em servidores de terceiros e/ou em provedores de hospedagem na nuvem e pelo tempo que entendermos necessário, ainda que o processo seja encerrado, extinto ou arquivado.

4. DIREITOS DOS USUÁRIOS E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS:
Nos termos da legislação atinente à proteção de dados pessoais, estabelece-se que caso os TITULARES ou seus representantes legais desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a esses advogados, desde que feito por escrito e com reconhecimento de firma da assinatura e posteriormente enviar para o e-mail institucional dos advogados.

Ofereceremos aos TITULARES ou de seus representantes legais a possibilidade de garantir que seus dados pessoais estejam sempre atualizados, facultando aos TITULARES ou de seus representantes legais também a solicitação do acesso aos dados, de sua portabilidade, de sua correção, atualização, limitação ou exclusão, em conformidade com a legislação aplicável.

Os TITULARES ou seus representantes legais também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, bem como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entenderem desnecessários e/ou excessivos.

5. SEGURANÇA:
Nos comprometemos com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos TITULARES ou seus representantes legais por meio da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, os quais adotam procedimentos técnicos e físicos de segurança os quais são usualmente utilizados pelo mercado. Tais procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais dos TITULARES ou de seus representantes legais contra, entre outros, a sua perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

Os TITULARES ou seus representantes legais deverão adotar, de sua parte, todas as medidas preventivas necessárias à utilização da internet, incluindo mas não limitando-se à utilização de sistemas antivírus, senhas de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais com vistas a evitar falhas, invasões, interceptações ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas por esses advogados, não os responsabilizando por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES, de seus representantes legais ou terceiros.

Adotamos todas as medidas de segurança adotadas como praxe pelo mercado para proteger os dados pessoais dos TITULARES ou de seus representantes legais; de todo modo, é certo que os sistemas não estão imunes a ataques de terceiros, bem como a eventual interceptação de dados transmitidos pelos TITULARES ou seus representantes legais via internet, sendo que esses advogados não poderão ser responsabilizados em tais hipóteses.

Contratamos softwares de empresas devidamente certificadas, bem como ainda adota políticas internas de sigilo e privacidade e políticas de segurança da informação consideradas, à luz da legislação aplicável, adequadas para manter os dados pessoais seguros e protegidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Caso haja eventuais incidentes, tais como: perda, vazamento, invasão do banco de dados, ou ataques de hackers, tais fatos serão notificados aos TITULARES dos dados ou seus representantes legais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais – ANPD, em até 24 horas da ocorrência do fato.

Quem tratará os dados como controlador serão os advogados DEIVISON SILVESTRE DA SILVA, inscrito na OAB/SP nº 417.717 e ANA LUCIA SILVESTRE SANTOS, inscrita na OAB/SP nº 421.972.

6. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PARA CONTATO:
Qualquer reclamação, comunicação ou preocupação dos TITULARES ou de seus representantes legais sobre a forma como seus dados estão sendo tratados por esses advogados deverá ser dirigida ao ENCARREGADO pelo e-mail institucional constante no site/contrato.

7. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA:
A presente POLÍTICA poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação por meio do website e/ou de e-mail/correspondências dirigidas aos TITULARES.