AÇÃO DE GUARDA
A ação de guarda é o meio jurídico pelo qual o pai ou mãe em decorrência de uma separação/divórcio, buscam pela custódia (compartilhada, unilateral ou provisória) do filho menor. Nesse caso, o genitor ou genitora devem ter ciência dos seus direitos e obrigações, posto que a obtenção da guarda não significa a privação da presença […]
DIVÓRCIO
A Constituição Federal dedicou o capítulo VII às disposições referentes a família, a criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso e assim dispõe no artigo 226: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 6o O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.”. O Código Civil por sua vez narra que […]
PENSÃO ALIMENTÍCIA
Sabe-se que a pensão alimentícia se destina a cobrir despesas que visam assegurar a sobrevivência e bem estar de um ser humano. No entanto, não são apenas os filhos menores que possuem esse direito, essa garantia pode ser estendida ao ex-cônjuge, ao filho maior e enfermo, às grávidas e entre parentes próximos. A nossa Constituição […]
